Desembargador rejeita queixa crime de Emanuel Pinheiro contra procurador de Justiça

O desembargador Sebastião de Moraes Filho rejeitou, liminarmente, a queixa crime.

O desembargador Sebastião de Moraes Filho rejeitou, liminarmente, a queixa crime do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra o procurador de Justiça Domingos Sávio Barros Arruda, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).

Conforme o relator, não foi identificado o crime de injúria no caso. Emanuel entrou com ação de calúnia e difamação contra o procurador depois que ele publicou nas redes sociais, uma enquete relembrando do “caso do paletó”.

De acordo com a ação, no dia 29 de novembro de 2020, data do segundo turno da eleição municipal de Cuiabá, Domingos Sávio publicou em seu perfil no Instagram uma enquete, em que questionava aos seguidores se eles votariam “com paletó” ou “de camiseta”.

“Neste contexto, a expressão - ‘Neste calor... vc vota com paletó ou com camiseta??? – publicado no Instagram deve ser encarado como mero comentário em face dos fatos já conhecidos, não devendo ser encarado como lesivo à honra visto que em face de o jargão ser de conhecimento geral, por si só, não ofende a honra do Querelante a ponto de configurar o crime de injúria”, decidiu o desembargador.

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